Mises e o Intervencionismo: uma análise do possível

Na obra "Intervencionismo: uma análise econômica", Ludwig von Mises faz uma análise do contexto de um mundo em guerra, já que a obra foi escrita em 1941. De lá para cá, a intervenção do Estado na sociedade e na economia avançou em regra. Com recuos aqui e acolá, não se pode mais dizer que grande parte dos países no mundo restrinja-se aos modelos históricos dos primeiros Estados Liberais da modernidade, quando então, a ordem econômica privada cabia à sociedade e aos indivíduos. Isto foi superado pelo modelo do Estado Social, cuja redução só se vislumbra em face das falências de recursos, nos casos mais críticos e sob condições relativas.

Um Estado não interventor seria, apesar das críticas, um Estado não centralizador da atividade econômica. Logo, não seria um proposta de modelo socialista, pois a propriedade permaneceria nas mãos dos indivíduos. Um Estado não interventor seria um "Estado Social", o que se prova possível de se admitir na atual complexidade das relações sociais e econômicas. 

Imaginar um "Estado Mínimo", apenas restrito à garantir a Paz, Segurança e Justiça, deixando aos indivíduos regularem todo o restante, não é algo mais visto com frequência na atualidade, tendo em vista demandas na área da saúde, educação e seguridade social, até podem ser reduzidas ao mínimo, porém, não tem mais como escapar da esfera da intervenção estatal.

Libertários românticos que ainda moram na casa dos pais sonham com uma utopia de sociedade sem Estado. Algo que não se deve prestar muita atenção, salvo em termos de boas conversas de bar. Em termos práticos, a hipótese vencedora da história é melhor descrita por Amartya Sen, na obra "O Desenvolvimento como Liberdade", com o Estado atuando para fornecer o mínimo necessário para que o indivíduo possa, aí sim, busca seus próprios sonhos, desejos e assim construir com dignidade seu destino.

Você pode argumentar que toda intervenção estatal na economia causa problemas. Sim, causará, mas não é sua ausência a solução, a qual também resultará em problemas. O que está atualmente em discussão é o nível de intervenção a ser praticado, para que a dose do remédio não se torne veneno.

Assim, a dose de intervencionismo é o que se discute atualmente. Mantidos o espaço da liberdade sobre a propriedade privada, o que se deve discutir será o custo a ser cobrado de toda a sociedade para as intervenções ocorram.

Em caso de grande intervenção, estaríamos a caminho de uma economia planificada totalmente pelo Estado, o que resultaria, na adoção do modelo Socialista, cujo sucesso não ocorreu em nenhum local do planeta. Muito pelo contrário, trouxe dor, destruição e sofrimento.

Pelo contrário, se a intervenção é reduzida ao proporcional e adequado, chega-se então ao melhor possível a uma sociedade livre, como pode ser observado em países que fizeram devidamente esse sopesamento do papel do Estado.

Produção e consumo requerem liberdade para que os indivíduos movam-se com sua própria vontade ao que desejam. E como os desejos são construções individuais, não se cria demanda a partir do que um burocrata socialista decida ser o melhor à população, tirando sua liberdade de escolha. Logo, sem liberdade, a balizar e ajustar o interesse em produzir, em face daquilo que busca o consumidor, a "mão invisível" do mercado, como dizia Adam Smith, deixa de existir e a economia não mais prospera, adentrando em declínio e empobrecimento coletivo.

Nesse sentido, a economia de mercado se demonstrou historicamente o único modelo de cooperação social viável e eficiente, com o aumento das riquezas e acesso da população, em geral, a melhores condições de vida. Porém, com lembra Mises (2010, p.27), isto não significa que os Liberais clássicos não queiram a existência de um Estado "forte e estruturado". Ele é necessário para a defesa da paz, da propriedade privada e da economia de mercado.

"Uma sociedade em que prevaleça o respeito à propriedade privada e às trocas efetuadas no mercado não é compatível com ações fora da lei; para proteger-se contra o uso das forças, fraude ou maldade, a sociedade levanta barreiras legais e usa o aparato da coerção para fazê-las repeitadas" (MISES, 2010, p.32).

Outrossim, querer negar as forças do egoísmo necessárias a mover os desejos humanos em termos materiais e imaginar que seria possível substituir essas questões por algum tipo de altruísmo moralista (politicamente correto), é algo que não cabe pensar, quando o assunto é o papel produtivo da economia capaz de sustentar milhões de pessoas. 

Empresários, ao se regerem pelas leis econômicas, não podem fazer juízos morais, salvo aqueles da escolha de que bens querem produzir ou servir. Fora isso, tem que atuar sob a motivação do lucro e do atendimento dos desejos dos consumidores, pois sem estes últimos irá a falência e ninguém terá piedade de sua alma.

"Se o indivíduo busca satisfazer seu próprio interesse num contexto de respeito à propriedade privada e às trocas efetuadas no mercado, estará fazendo o que a sociedade espera que ele faça. Ao seguir a motivação pelo lucro, sua ação necessariamente se torna social. [...] Não basta recomendar que o indivíduo siga a voz da consciência e substitua o egoísmo pelo altruísmo para gerar uma ordem social que possa funcionar melhor que a economia de mercado." (MISES, 2010, p.33).

E como conclui Mises (2010, p,34), reformistas morais, para impor sua ordem altruísta deveriam ter que fazer uso das mesmas "ordens autoritárias" centralizadoras que tais conservadores dizem querer evitar.

Para Mises (2010, p.39), qualquer tipo de intervenção restritiva pode acaba por sortir um efeito contrário ao esperado, que era de regular a economia. Isso ocorre porque tais ações geram privilegiados, a serem beneficiados pelas intervenções, enquanto se transfere aos consumidores o ônus de suportar tais custos da restrição. Logo, acaba por empobrecer a maioria em prol de um grupo privilegiado. Não seria isso, o verificado na guerra entre taxistas e uberistas?

Intervir e controlar os preços dos bens é uma forma de restrição questionável para o autor, retirando a força natural de autorregulação entre oferta e demanda. Num contexto hipotético de cooperação social ampla, se os preços sobem, mais pessoas adentram a produzir ou oferecer aquele serviço, de maneira a distribuir a renda e os ganhos, até que se chegue a um equilíbrio com a demanda. Se a oferta transcende a demanda, os preços caem e, para alguns, deixa de ser conveniente produzir ou oferecer tal serviço, quando então, os preços recuperam-se até se chegar a um equilíbrio dinâmico. Este é o mecanismo de cooperação social esperado numa sociedade de mercado. 

A Inflação, por seu turno, é uma forma de intervenção estatal na economia, por meio da expansão de crédito ou da impressão de dinheiro (expansão monetária). Quando se faz isso, os primeiros a receberem tal aporte de recursos do Estado, são privilegiados em face da maioria que terá que arcar com aumentos de preços (perda do poder aquisitivo) quando tais recursos chegarem a sua disposição. Isso ocorre porque, voltando-se às leis gerais da economia, em havendo aumento da demanda sem equivalente oferta, há avanço no preço para se autorregular o mercado.

Para se manter os ganhos aparentes em termos sociais, cada vez mais o Estado terá que intencionalmente ampliar a expansão de crédito e a emissão de moeda, dentro de um ciclo infinito de aumento de hiperinflação, até que o sistema monetário entre em colapso e a moeda perca seu papel no sistema de preços, sendo substituída por outra ou por escambo. 

"A inflação não gera riqueza; apensa estabelece quanto cada indivíduo terá que suportar. Da mesma forma que os impostos ou a dívida pública, é um meio de obter recursos e não um meio para satisfazer a demanda". (MISES, 2010, p.60).

O controle de câmbio é outra forma de intervenção estatal, que acaba por gerar escassez da moeda referência, uma vez que não há no mercado quem queira vendê-la pelo preço fixado e, logo, somem os Dólares, impedindo o mercado de realizar transações internacionais, essenciais para as trocas de mercadores e produtos.

Confisco é uma forma totalitária de intervenção socialista. Diferentemente, o Estado intervencionista faz confiscos parciais por meio de impostos sobre os ganhos do indivíduo, quando então, não se diferencia aquilo que ele consome, daquilo que ele investe e, logo, ao invés de saciar os gastos do Estado, deveria ser direcionado à poupança interna alavancadora dos investimentos públicos.

Mises ainda cita o corporativismo como forma de intervenção estatal, a beneficiar certos grupos privilegiados de indivíduos, em detrimento de toda a maioria que não tem acesso a tais vantagens concedidas pelo Estado. Naquela época, conforme o próprio autor (MISES, 2010, p.88), ainda não se tinha uma noção clara de corporativismo advindo dos funcionários públicos, como agora. No raciocínio do autor, tal corporativismo seria de grupos sociais, certo grupo de empresários, por exemplo.

A criação de monopólios é outra forma de intervenção que só beneficia quem o detém. Ficam de fora e assumem seu custo, todos os demais cidadãos, que deverão arcar com a escassez e logo, aumento de preços. Ele cita por exemplo, o monopólio dos "combustíveis" (MISES, 2010, p.102). Alguma semelhança com a situação do Brasil é mera coincidência, não é?

Dentro de uma análise do possível, parece que Mises, há quase 80 anos de publicação de sua obra, ainda tem muito a ser assimilado e analisado perante a realidade brasileira do século XXI. Se não voltado ao retorno mítico de um Estado Liberal moderno, mas sim, a formas menos intervencionistas, para se dosar os excessos atuais e patológicos do Estado Brasileiro.

Pesquisadores à esquerda, que evitam a leitura de Mises a partir de um viés ideológico, perdem a oportunidade de avançar em estudos necessários ao desenvolvimento sustentável do Estado Social, cuja existência e manutenção deveria ser o maior de seus objetivos, para além da busca por poder estatal.

Para escutar o podcast complementar desta análise, clique aqui.

MISES, Ludwig von. Intervencionismo: uma análise econômica.  2.ª ed. São Paulo: MisesBrasil, 2010.