Muitas pessoas atacam o Bolsa Família, enquanto o principal programa de distribuição de renda do Estado. Entendem como se isso fosse algo incorreto ou perdulário, já que Estado não cobra um empenho dos bolsistas para melhorar de vida e encerrar a dependência. Não obstante, isso é um erro básico, pois o principal programa de transferência de renda é outro: chama-se previdência pública.
Inicialmente, há que se entender que os programas de distribuição de renda mínima surgiram da cartilha neoliberal, idealizadas no governo de Fernando Henrique Cardoso. Foram sim, ampliados nos governos seguintes, porque a ideia representou uma forma eficiente e barata de transferência de renda, dos impostos pelo Estado, aos mais pobres.
Apesar das críticas e necessidades de aprimoramento, hoje o programa é um sucesso e cumpriu seu intuito de garantir uma renda mínima humanitária, com avanços sociais inegáveis em termos de seguridade social, com um custo muito baixo (cerca de 1% do PIB).
Desse modo, não é no programa do Bolsa Família que está o real problema de gastos do Estado, mas sim, em outro ponto a ser observado pelos dados abaixo, conforme dados da Folha de São Paulo:
Tipo de Aposentado
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Aposentadoria Média
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Quantidade de Aposentados
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Trabalhador Rural
(INSS)
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R$ 680,00
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Não informado
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Trabalhador Urbano
(INSS)
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R$ 1.240,00
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10.800.000
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Poder Executivo (servidores civis)
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R$ 6.558,00
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Não informado
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Poder Executivo Federal (militares)
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R$ 7.741,00
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Não informado
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Poder Judiciário Federal
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R$ 16.726,00
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20.600
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Ministério Público Federal
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R$ 19.234,00
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1.822
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Legislativo
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R$ 25.225,00
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7.262
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A tabela permite verificar que o valor das aposentadorias no serviço público federal transcendem em muito aos valores pagos aos aposentados do INSS, no mínimo, cinco vezes a mais, na média e, no caso dos servidores do legislativos, vintes vezes a mais, na média.
Assim, as transferências de renda realizadas na aposentadoria pública, são o maior programa de transferência de renda no Brasil. Qual a justificativa para uma aposentado no legislativo federal, de R$ 25.225,00, pagar o salário médio de 20 aposentados urbanos do INSS?
É opção do próprio Estado em privilegiar seus servidores, em detrimento de toda a população brasileira, que paga impostos e contribuições, tratando desigualmente os desiguais, a favor dos mais beneficiados pelo próprio Estado.
Essa iniquidade previdenciária está prevista para acabar em 2100, segundo projeções, quando então, os efeitos da última reforma da previdência pública produziram seus resultados, ao igualar os valores mínimos e do teto, entre servidores públicos e empregados privados. Até lá, todos os brasileiros viveram nesse modelo insustentável de transferência de alta renda do Estado a um grupo específico de pessoas.
Mas há um outro ponto, uma forma de transferência de renda decorrente da previdência social. Trata-se das pensões, decorrências familiares dos aposentados ou funcionários da ativa que, em caso de morte, demandam atualmente 3% do PIB para pagar seus benefícios. Para ler mais sobre o assunto, clique aqui.
Tal situação é insustentável, com o rombo nas contas da Previdência, entre o que se recolhe e o que efetivamente se paga, em torno de cinquenta bilhões de Reais em 2013. É dinheiro, dos impostos, transferido de áreas prioritárias, como saúde e educação.
Mas há um outro ponto, uma forma de transferência de renda decorrente da previdência social. Trata-se das pensões, decorrências familiares dos aposentados ou funcionários da ativa que, em caso de morte, demandam atualmente 3% do PIB para pagar seus benefícios. Para ler mais sobre o assunto, clique aqui.
Tal situação é insustentável, com o rombo nas contas da Previdência, entre o que se recolhe e o que efetivamente se paga, em torno de cinquenta bilhões de Reais em 2013. É dinheiro, dos impostos, transferido de áreas prioritárias, como saúde e educação.