10 Pontos sobre a Falácia da Redução da Desigualdade no Brasil

Enquanto estudos mundiais indicam o aumento da desigualdade em qualquer que seja o regime econômico nos países, o Brasil usa um pretenso engodo de propaganda governamental, para demonstrar a mudança desse quadro. Entenda o porquê dessa insustentabilidade.

Ponto 01: A pretensa distribuição de renda no Brasil estaria a cargo dos aumentos do salário mínimo, acima da inflação, nos últimos anos, assim como no grande programa de transferência de renda, intitulado "Bolsa Família".

Ponto 02: Não obstante a existência desses programas, que efetivamente distribuíram alguma renda, isso não permitiu a redução da desigualdade, uma vez que o acesso "qualitativo" à saúde, educação e à propriedade continuam limitados à população de baixa renda.

Ponto 03: Programas como o "Minha Casa, Minha Vida" não atendem aos mais pobres, enquanto programas como o "Mais Médicos" (atendimento primário) não resolvem o problema do acesso à saúde, pois os custos mais altos estão no nível secundário (especialidades) e no nível terciário (hospitais).

Ponto 04: Uma carga tributária de cerca de 40% do PIB, focada sobre o consumo e a renda (clique aqui), e não sobre o patrimônio, gera uma inversão de valores, cobrando mais dos mais pobres, já que todos consomem, e privilegiando os mais ricos, que pagam impostos reduzidos sobre as heranças (clique aqui), sobre a propriedade e sobre os lucros de suas empresas.

Ponto 05: Segundo estudos feitos no Brasil (vide aqui), entre assalariados privados é possível dizer que houve uma redução da desigualdade. Não obstante, quando comparados a funcionários públicos, observa-se contínua e nítida concentração de riquezas, uma vez que os aumentos privilegiados de salários, verbas, pensões e outras vantagens, canalizam os recursos do Estado a esses empregados. Para se ter uma ideia, os funcionários públicos representam 30% da massa salarial paga no Brasil, segundo últimos dados do IBGE (vide aqui).

Ponto 06: Com relação à previdência, os funcionários públicos aposentados recebem a maior parte dos recursos e são os responsáveis pelos déficits contínuos, diferentemente dos aposentados advindos do setor privado. Isso sem falar no emblemático estudo sobre as pensões das jovens viúvas, concedidas integralmente para toda a vida, sem necessitar de qualquer tipo de contribuição ao sistema.

Ponto 07: A valorização dos imóveis nos últimos anos manteve a riqueza e os ganhos do período concentrado nas mãos dos proprietários, mantendo a população mais pobre afastada do acesso esses bens. Hoje, o financiamento de um apartamento pequeno (vide aqui), de classe média, nos grandes centros urbanos, pode demandar prestações de R$ 3.000,00 ou mais, logo, inacessível aos trabalhadores brasileiros, cuja renda média nacional é de R$ 2.000,00 por mês.

Ponto 08: A ausência de políticas públicas de planejamento familiar penalizam os mais pobres, uma vez que o custo social da gravidez não esperada recai sobre essas famílias e sobre as próprias crianças, sem um futuro de oportunidades pela frente, em face da desigualdade no acesso à educação de qualidade e a outras oportunidades de vida. Lembrando que o crescimento vegetativo é maior entre os mais pobres, assim como o número de gravidez não esperada neste segmento da população.

Ponto 09: Políticos e suas empreiteiras, focam obras e recursos, a exemplo dos estádios da Copa, totalmente distanciados das necessidades da maior parte da população, sem falar no superfaturamento das obras e na qualidade entregue.

Ponto 10: O modelo de agricultura de larga escala e com foco na monocultura de "comodities" agropecuários para exportação (grãos e carnes), congrega alta produtividade com baixa empregabilidade, gerando lucros concentrados nas mãos de poucos proprietários de terras, assim como uso livre dos recursos naturais finitos, sem contrapartida às populações de agora e do futuro.