Depois de um final de semana de caos, com arrastões, roubos e violência nas praias cariocas, apresentado não só em noticiários nacionais, pois turistas estrangeiros também foram vítimas de atos com violência, uma reação de grupos sociais de justiceiros está a surgir.
São grupos virtuais de moradores das regiões de praia e também de praticantes de artes marciais e até policiais, cuja atuação foi tolhida por uma liminar judicial concedida à defensoria pública do Rio de Janeiro, impedindo a prisão de menores pretensamente envolvidos nesses atos criminosos.
A reação deles é a composição de grupos de justiceiros, que armados ou com artes marciais passarão a responder diretamente contra os menores marginais em confronto direito nas vias públicas.
Imaginar que, com a omissão do Estado, isso não ocorreria é um grau de inocência e falta de noção das forças que movem o contrato social e permitem aos seres humanos aceitar viver em sociedade, sem conflitos diretos uns com os outros.
Hobbes verificou as forças do estado da natureza sobre os indivíduos no auge da Guerra Civil Britânica. Não foi criação ideológica sua, embasada em delírios de maldade ou de controle social. Sua constatação, em face da realidade, é de que, somente a ação efetiva de um Estado organizado e soberano pode evitar os confrontos sociais diretos.
Tentar negar a constatação de Hobbes, o qual contribuiu à formulação dos modelos de Estado atuais, é mero solipsismo pueril, desconexo da realidade de um país já mergulhado no conflito social por inépcia do Estado e de seu Poder Judiciário. Mata-se mais no Brasil de hoje do que em países em guerra civil, como a Síria.
Verifique se isso acontece em outros locais do mundo. Veja na China socialista se arruaças são permitidas. Veja em Cuba. Na Venezuela, as forças militares estão autorizadas a atirar com armas de fogo nos manifestantes. Já houve casos de 60 mortes em uma dessas grandes manifestações por lá.
Ideologizar contra o contrato social é um mero pensamento disruptivo de quem não mede as causas e os efeitos dos conflitos sociais sobre a qualidade de vida das pessoas. Não só de quem foi vítima dos arrastões ou dos assaltos da semana passada, mas daqueles que, agora na resposta de parcelas da sociedade mais belicistas, serão as vítimas de linchamentos e até homicídios na calada das noites.
Sem Estado organizado, o retorno ao estado da natureza é imediato e o conflito de todos contra todos, conforme verificou Hobbes, é restabelecido sem atenuantes, pois numa guerra civil não há comiserações entre grupos que se atacam por seus pretensos valores.
Com ordem não se brinca e isso não quer dizer autoritarismo. Quer dizer apenas cumprimento estrito da legalidade, com a aplicação das regras claras e efetivas, prisões e julgamentos em tempo. Deve ficar claro que o direito humano à segurança urbana é essencial a todos, até mesmo aos seus transgressores e muito mais a qualquer cidadão (brasileiro e estrangeiro) que só quer poder aproveitar seu acesso público ao mar sem ser vilipendiado por violência urbana.
É necessário ter discernimento sobre a sustentabilidade nessas horas, para se observar além das ideologias e poder verificar como o Estado deve atuar efetivamente para garantir a paz social, respeitando direitos e garantias de todos, que simplesmente não podem ser tolhidas por uma decisão liminar insensata, proibitiva da ação dos agentes de segurança pública em realizar suas funções ostensivas de policiamento, prevenção e repressão da criminalidade urbana.
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Post scriptum: excelente a resposta dada pelo prefeito do Rio de Janeiro, de que não se pode tratar delinquentes como problema social. "É um problema de segurança pública, de falta de autoridade do Estado...A autoridade não está se fazendo presente...Não é possível ter um jovem trepado no teto do ônibus e dizer que isso é vulnerabilidade social. Lá em casa não é". Para ler mais, clique aqui.