Pode parecer paradoxal à Teoria Libertária pensar em exigir do Estado a adoção das políticas de renda mínima. Todavia, não é bem assim. Na prática, a renda mínima é uma criação da escola liberal, voltada a garantir a correção dos erros existentes na teoria da implementação dos "estados mínimos". Entenda mais a seguir, sobre como a renda mínima pode ser sim, uma grande opção libertária.
Salvo se você for um libertário brutalista (anarquista radical), que vê na eliminação do Estado a única saída utópica para o melhor futuro da humanidade, qualquer outro pensamento, pé no chão (também chamado de gradualista) irá entender que, na prática, o importante é o que poderíamos colocar em prática hoje, no aqui e agora.
Ou seja, não adianta sonhar-se com um futuro potencial, quando nossa existência está a passar no aqui e agora. E quanto a isso é que devemos nos focar. Nesse quesito, a proposta liberal de uma renda mínima seria algo bem interessante, para entendermos melhor de seus impactos na prática.
Para se ter uma ideia, isso já existe em lei no Brasil, porém, o chamado "Bolsa Família" não pode ser considerado uma renda mínima, tendo em vista que seus valores não permitem atingir ao escopo pretendido nesta norma (Lei 10.835/2004), que seja o de atender ao custeio individual com educação, alimentação e saúde.
O BPC (Benefício Prestação Continuada), fixado no valor de um salário mínimo, se ampliado universalmente a todos os brasileiros até 25 anos e acima de 60 e aos desempregados por até um ano, poderia ser uma forma de implementação a renda mínima no Brasil. O orçamento para tanto viria da eliminação dos privilégios de funcionários públicos, teto de salários e aumento de sua produtividade destes.
Com o auxílio-emergencial em razão do Covid-19 o assunto voltou à tona, mas a seguir, vamos aprofundar mais, para esclarecer sua ligação com o tema libertário.
A questão toda ganha sentido libertário a partir da obra "Desenvolvimento como Liberdade, de Amartya Sen, com a qual o autor indiano ganhou o prêmio Nobel de Economia (leitura recomendada).
A hipótese do autor, que levou à criação do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), demonstra que o Estado não é somente devedor de liberdades negativas, a partir de sua não-interferência na vida privada.
Para Sen, o Estado também é devedor de liberdades positivas, qualificadas, entendidas como o dever de fornecer ativamente às pessoas condições, que envolvam acesso à educação, segurança, saúde, seguridade social e, principalmente, renda mínima.
Só com esse rol de liberdades positivas, na opinião de Amartya Sen, as pessoas poderão exercer a chamada "condição do agente", que é a liberdade qualificada para realizarem suas vidas da maneira como bem entendem, no caminho que assim escolheram para esta existência.
Com a condição do agente, garantida por uma renda mínima, a pessoa teria a situação ideal para colocar em prática e buscar seus sonhos, tendo liberdade para tanto e assim, a oportunidade de traçar seu próprio destino. Algo estritamente presente no libertarianismo de Ayn Rand.
Libertários gradualistas devem aprender a usar as brechas do sistema estatal não como algo advindo do inimigo. Assim como no filme Matrix, tais espaços são os locais onde se construir a própria liberdade e servem como trampolim inicial para o desprendimento libertário existencial.
Como diria o saudoso Professor Luiz Alberto Warat, há que se saber utilizar-se do próprio sistema para, assim dentro dele, causar-lhe os abalos necessários.
Como diria o saudoso Professor Luiz Alberto Warat, há que se saber utilizar-se do próprio sistema para, assim dentro dele, causar-lhe os abalos necessários.